Você recebeu um link de um profissional de sua confiança e legalmente habilitado para recomendar e prescrever procedimentos e dispositivos médicos (“Profissional da Saúde”) para ingressar em plataforma online (“Plataforma Leap+”), que é gerenciada pela Boston Scientific do Brasil Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 01.513.946/0001-14 (“BOSTON SCIENTIFIC”).

Na Plataforma Leap+, Você poderá adquirir dispositivos médicos e procedimentos médicos (“Produtos”) oferecidos e comercializados por pessoas jurídicas cadastradas na plataforma.

Para que possa utilizar a Plataforma Leap+, Você deverá concordar com os termos deste documento (“Termos de Uso”), que estabelece as condições gerais de uso da Plataforma Leap+ por Você.

Nestes Termos de Uso, os termos “Você” e “Usuário” referem-se a você.

Para maior compreensão, as palavras iniciadas em letra maiúscula são definidas ao longo destes Termos de Uso.

Se Você não concordar com os Termos de Uso a seguir, Você não poderá acessar e utilizar a Plataforma Leap+.

1. Aceitação dos termos de uso

1.1. Para se cadastrar e utilizar a Plataforma Leap+, Você deverá declarar que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, bem como o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Cookies do site. A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para qualquer forma de utilização da Plataforma Leap+ por Você.

1.2. Estes Termos de Uso poderão ser modificados pela Plataforma Leap+ a qualquer momento. Caso haja alteração significativa, Você será informado através do contato cadastrado na Plataforma Leap+. Caso Você não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta no prazo de 30 dias corridos, nos termos abaixo (item 1.3). Caso Você não se manifeste no prazo de 30 dias após a atualização dos Termos de Uso, a Plataforma Leap+ irá considerar que Você aceitou as alterações e a nova versão dos Termos de Uso passará a disciplinar o uso da Plataforma Leap+ a partir da data de sua publicação.

1.3. Caso Você queira cancelar a sua conta na Plataforma Leap+, poderá fazê-lo através dos canais de atendimentos disponibilizados na Plataforma Leap+ e exemplificados na Cláusula 6.

1.4. Se Você cancelar a sua conta, os Termos de Uso continuarão a ser aplicáveis para os produtos que Você adquiriu antes do cancelamento.

2. Cadastro e acesso

2.1. Para utilizar a Plataforma Leap+, Você deverá se cadastrar no site https://www.leapplushealth.com/, através do link que foi encaminhado para Você pelo Profissional de Saúde responsável pelo seu tratamento (“Cadastro”).

2.2. Você deverá preencher o Cadastro com os seus dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Para utilizar a Plataforma Leap+, Você declara que possui pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade legal para utilizar os serviços oferecidos por meio da Plataforma Leap+.

2.3. Todas as informações enviadas por Você à Plataforma Leap+ devem ser exatas, precisas, verdadeiras e completas. A Plataforma Leap+, a seu critério exclusivo, poderá adotar providências para confirmar as informações fornecidas por Você e solicitar o envio de documentos comprobatórios.

2.4. No Cadastro, Você deverá informar o seu e-mail e criar um código de acesso secreto (“Senha”), que será solicitado sempre que Você for acessar a Plataforma Leap+.

2.5. A criação da Senha é de sua exclusiva responsabilidade. Você reconhece que a Senha é de uso pessoal e é intransferível, bem como constitui a sua assinatura por meio eletrônico.

2.6. Você entende que é o único responsável pelo uso (incluindo qualquer uso não autorizado) do seu nome de usuário e Senha.

2.7. Caso Você suspeite de uso indevido ou não autorizado de sua conta, Você deverá comunicar a Plataforma Leap+ imediatamente, através do e-mail privacyincidents@bsci.com.

2.8. Você poderá encerrar a sua conta na Plataforma Leap+ a qualquer momento, utilizando os canais disponibilizados na Plataforma Leap+ e exemplificados na cláusula 6.

2.9. Você entende que a Plataforma Leap+ pode encerrar a sua conta ou contrato vigente, sem a necessidade de justificativa, desde que envie uma notificação prévia com no mínimo 30 dias de antecedência ao encerramento.

2.10. Você entende que a Plataforma Leap+ poderá suspender ou cancelar a sua conta imediatamente caso Você viole estes Termos de Uso. Você entende que, uma vez cancelada a sua conta, a Plataforma Leap+ poderá rejeitar qualquer tentativa de novo acesso que Você faça, especialmente se: (i) a Plataforma Leap+ detectar potencial violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros; (ii) as informações fornecidas por Você no Cadastro forem falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas; (iii) suspeitar que houve um acesso indevido por terceiro à sua conta; (iv) receber ordem judicial ou administrativa para tanto.

2.11. Você entende que a suspensão, cancelamento da sua conta, bem como a rejeição de novo acesso por Você à Plataforma Leap+, nos termos das Cláusulas 2.9. e 2.10. acima, não geram para a Plataforma Leap+ qualquer obrigação de pagamento de multa ou indenização.

3. Serviços oferecidos

3.1. A Plataforma Leap+ é uma plataforma que permite que Você adquira produtos e serviços de interesse à saúde (“Produtos”), oferecidos pela BOSTON SCIENTIFIC, Fornecedores Independentes e Instituição de Saúde cadastrados na Plataforma Leap+, mediante o pagamento de um preço por eles mesmos preestabelecidos.

3.2. As pessoas jurídicas com licenças e autorizações válidas para comercializar, armazenar, transportar e distribuir dispositivos médicos, que não sejam a BOSTON SCIENTIFIC ou afiliadas da BOSTON SCIENTIFIC, são especificamente referidas nestes Termos de Uso como ”Fornecedor Independente' e/ou ”Fornecedores Independentes'.

3.3. As pessoas jurídicas com licenças e autorizações válidas para prestar serviços de interesse à saúde são referidas nestes Termos de Uso como ”Instituições de Saúde'.

3.4. As pessoas jurídicas que oferecem diferentes opções de pagamento na Plataforma Leap+, tais como pagamento à vista via cartões de crédito, pagamentos parcelados via cartões de crédito e/ou financiamentos contratados diretamente junto a instituições financeiras autorizadas, são referidas nestes Termos de Uso como ”Agentes Financeiros'.

3.5. Você entende que a Plataforma Leap+ não é e nem se assemelha a uma operadora de plano de saúde e/ou seguro saúde, tampouco os serviços e produtos por ela oferecidos caracterizam plano privado de assistência à saúde, estando a sua atuação limitada à oferta de Produtos apresentados na Plataforma Leap+ pela BOSTON SCIENTIFIC, pelos Fornecedores Independentes e pelas Instituições de Saúde com condições de pagamento e/ou financiamento diferenciadas, oferecidas por Agentes Financeiros, para a realização de procedimento de alta complexidade específico e determinado conforme diagnóstico prévio, expressa prescrição e detalhamento do Profissional de Saúde.

3.6. Você entende e concorda que, ao utilizar a Plataforma Leap+, poderá adquirir apenas os Produtos prescritos por Profissional de Saúde e incluídos no seu Carrinho pelo Profissional de Saúde ou pela Instituição de Saúde.

3.7. Você entende que o Carrinho é uma funcionalidade online que permite aos Usuários visualizarem os Produtos prescritos pelo Profissional de Saúde e possíveis de aquisição através da Plataforma Leap+ (“Carrinho”).

3.8. Caso Você discorde dos Produtos inclusos em seu Carrinho, deverá obter esclarecimentos diretamente com o Profissional de Saúde.

3.9. Você reconhece que a Plataforma Leap+ não oferece, recomenda, realiza publicidade ou propaganda e/ou prescreve Produtos.

3.10. Você entende que a Plataforma Leap+ não oferece, não recomenda, não indica ou traz referência de qualquer dos Fornecedores Independentes ou Instituições de Saúde que dela participem, de forma que não há oferta de prestação de serviços contínuos ou cuidados de atenção à saúde em todos os níveis por estes aos seus Usuários.

3.11. A Plataforma Leap+ não interfere nas negociações entre Você ou qualquer outros Usuários, os Fornecedores Independentes, as Instituições de Saúde e/ou Agentes Financeiros, nem garante a realização ou o resultado das transações, sendo estas de inteira responsabilidade das partes envolvidas.

3.12. Você entende que a entrega dos Produtos adquiridos, quando aplicável, será realizada única e exclusivamente pela BOSTON SCIENTIFIC e/ou pelos Fornecedores Independentes, não tendo a Plataforma Leap+ qualquer responsabilidade pela entrega no caso de Produtos adquiridos através de Fornecedores Independentes.

3.13. Você entende que o serviço prestado pela Plataforma Leap+ caracteriza uma plataforma de intermediação entre Fornecedores Independentes, Instituições de Saúde e Usuários, não havendo qualquer prestação continuada de serviços e/ou cobertura de custos assistenciais por prazo indeterminado ou assunção de riscos assistenciais, mas apenas a oferta pontual e limitada de serviços e/ou produtos para um único procedimento específico, conforme preço preestabelecido pela BOSTON SCIENTIFIC, pelos Fornecedores Independentes, Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde.

3.14. Você entende que o uso da Plataforma Leap+ é gratuito e que Você não deve realizar pagamentos à Plataforma Leap+.

3.15. Você entende que os Produtos adquiridos por Você através da Plataforma Leap+ não criam qualquer vínculo entre a Plataforma Leap+ e Você.

3.16. Você entende que os Produtos adquiridos através da Plataforma Leap+ não caracterizam plano de saúde, ou produto de assistência à saúde continuada ou seguro de qualquer tipo ou qualquer natureza.

4. Obrigações dos usuários

4.1. Ao utilizar a Plataforma Leap+, Você se obriga a:

• (i) Respeitar estes Termos de Uso, a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
• (ii) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• (iii) Atualizar imediatamente as informações fornecidas no seu Cadastro sempre que sofrerem qualquer alteração, inclusive para assegurar o recebimento de comunicações da Plataforma Leap+, dos Fornecedores ou dos Fornecedores Independentes;
• (iv) Pagar o preço dos Produtos adquiridos, bem como os impostos, taxas e encargos decorrentes;
• (v) Utilizar a Plataforma Leap+ de forma ética, responsável e moderada, sem prejudicar o seu funcionamento, a sua segurança ou a sua reputação;
• (vi) Não utilizar a Plataforma Leap+ para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, ofensivos, discriminatórios ou contrários aos bons costumes;
• (vii) Não utilizar a Plataforma Leap+ para divulgar, transmitir ou compartilhar conteúdos que violem a privacidade, a honra, a imagem de terceiros ou qualquer tipo de direito de propriedade intelectual, inclusive de direito autoral e marcas de terceiros por meio do conteúdo incluído na Plataforma Leap+, assumindo inteira e exclusiva responsabilidade sobre eventuais violações;
• (viii) Não utilizar a Plataforma Leap+ para enviar ou disseminar vírus, spam, malware ou qualquer outro tipo de código ou programa malicioso;
• (ix) Não utilizar a Plataforma Leap+ para obter, coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais de outros Usuários ou Fornecedores Independentes sem a sua autorização;
• (x) Utilizar os Produtos de acordo com as suas características, especificações, funcionalidades e finalidades, bem como com as instruções e recomendações dos Fornecedores, Fornecedores Independentes e do Profissional de Saúde.

4.2. Você reconhece que, embora a Plataforma Leap+ conceda permissão para Você acessar a Plataforma Leap+, conforme previsto nestes Termos de Uso, isso não implica uma autorização para usar sua propriedade intelectual, exceto com consentimento prévio e por escrito da Plataforma Leap+.

4.3. Você reconhece e concorda que ao utilizar e adquirir Produtos ofertados por BOSTON SCIENTIFIC, por Fornecedores Independentes e por Instituições de Saúde na Plataforma Leap+ o faz por sua livre espontânea vontade, prestando seu consentimento de forma livre e informada, por seu próprio risco e responsabilidade.

4.4. Caso Você possua qualquer dúvida com relação ao funcionamento da Plataforma Leap+, recomendamos que Você não siga com a contratação (e aceitação destes Termos de Uso) até que todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas e Você esteja de acordo com os termos deste documento.

4.5. Você concorda e entende que a Plataforma Leap+ não é um plano de saúde e nem configura seguro de qualquer natureza, reconhecendo que a Plataforma Leap+ não oferece a contratação de produtos de assistência continuada à saúde ou assunção de riscos relativos aos serviços e produtos nele adquiridos.

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

5.1. Produtos e Serviços Sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

5.1.1. Você poderá adquirir Produtos sujeitos à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) na Plataforma Leap+, tais como dispositivos médicos e serviços de saúde, oferecidos pela BOSTON SCIENTIFIC e por Fornecedores Independentes.

5.1.2. Você reconhece que os produtos incluídos em seu Carrinho foram exclusivamente selecionados pelo seu Profissional de Saúde.

5.1.3. Você entende que a inserção de Produtos no carrinho pode ser realizada pelo Profissional de Saúde, por Instituição de Saúde ou pela BOSTON SCIENTIFIC. Em qualquer hipótese, os Produtos inseridos no seu Carrinho estarão em estrita observância com a prescrição, orientação e/ou pedido do Profissional de Saúde.

5.1.4. Você entende que, em razão da natureza dos Produtos oferecidos através da Plataforma Leap+ pela BOSTON SCIENTIFIC, Fornecedores Independentes e/ou Instituição de Saúde, o uso dos Produtos deverá ser orientado, assistido ou realizado diretamente pelo Profissional de Saúde.

5.1.5. Você entende e concorda que os Produtos que podem ser adquiridos na Plataforma Leap+ serão entregues diretamente na Instituição de Saúde vinculada ao seu Carrinho, a fim de cumprir com as exigências de transporte e armazenamento da ANVISA.

5.1.6. Você isenta a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso inadequado, imprudente ou negligente dos Produtos sujeitos à regulamentação da ANVISA adquiridos na Plataforma Leap+.

5.2 Meios de Pagamento

5.2.1. A compra dos Produtos na Plataforma Leap+ pode ser concluída por meio de diferentes opções de pagamento, tais como pagamento à vista via cartões de crédito, pagamentos parcelados via cartões de crédito, financiamentos contratados diretamente junto a Agentes Financeiros e boleto bancário ('Meios de Pagamento”), cabendo a Você escolher o Meio de Pagamento que lhe seja mais adequado, conforme disponíveis para a compra específica.

5.2.2. Você entende que a Plataforma Leap+ não realiza a intermediação de pagamentos efetuados com quaisquer dos Meios de Pagamento, não se responsabilizando pela liquidação de tais pagamentos.

5.2.3. Você entende e concorda que caso escolha realizar um financiamento, esta contratação se dará diretamente com o Agente Financeiro, não havendo a intermediação desse financiamento pela Plataforma Leap+.

5.2.3.1. Ainda em relação a financiamentos contratados junto a Agente Financeiro para fins da compra de Produtos, Você entende e reconhece que a Plataforma Leap+:

• (i) não representa nem atua por conta e/ou sob as diretrizes dos Agentes Financeiros;
• (ii) não realiza a apresentação da proposta ou encaminhamento de solicitação de financiamento do usuário da Plataforma Leap+ para os Agentes Financeiros;
• (iii) não tem acesso aos termos e condições do financiamento realizado junto aos Agentes Financeiros;
• (iv) não realiza a coleta de informações cadastrais e de documentação dos usuários da Plataforma Leap+ ou o controle e processamento de dados dos Usuários para fins de contratação do financiamento;
• (v) não realiza qualquer repasse de valores aos Agentes Financeiros, uma vez que os pagamentos devem ser efetuados por Você, na qualidade de usuário da Plataforma Leap+, diretamente aos Agentes Financeiros contratados;
• (vi) não recebe qualquer remuneração do Agente Financeiro pelo financiamento eventualmente realizado;
• (vii) não presta qualquer garantia ao Agente Financeiro.

5.2.3.2. Você entende e concorda que a Plataforma Leap+ não possui qualquer responsabilidade pelas contratações realizadas entre Você e Agente Financeiro.

5.2.3.3. Você reconhece que é sua responsabilidade ler e entender as condições, taxas, juros, tarifas, prazos, garantias e penalidades dos financiamentos que contratar junto a um Agente Financeiro. Os financiamentos serão regidos pelos termos e condições apresentados pelo Agente Financeiro a Você durante sua contratação e não por estes Termos de Uso.

5.2.3.4. Você entende e concorda que é responsável por verificar a idoneidade, a solvência, a reputação e a regularidade dos Agentes Financeiros, bem como por proteger os seus dados pessoais, financeiros e bancários.

5.2.3.5. Você isenta a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes da contratação, utilização ou inadimplência dos produtos e serviços bancários prestados pelos Agentes Financeiros.

5.3. Consumidor

5.3.1. Você entende e declara que está ciente dos direitos, deveres e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”) e demais legislações aplicáveis às relações de consumo.

5.3.2. Você entende que poderá desistir das compras realizadas na Plataforma Leap desde que o exercício do direito de arrependimento ocorra antes da realização do procedimento médico contratado e/ou implante do Produto.

5.3.3. O exercício do direito de arrependimento está sujeito às condições estabelecidas pelos Agentes Financeiros, Fornecedores Independentes, Instituições de Saúde, BOSTON SCIENTIFIC e às particularidades dos Produtos, em especial no que se refere à legislação da ANVISA.

5.3.4. Você entende e concorda que os Produtos que podem ser adquiridos na Plataforma Leap+ possuem condições específicas em relação a seu uso, transporte e armazenamento. Portanto, Você entende que para atender obrigações regulatórias e para garantir a sua segurança, os Produtos adquiridos não serão entregues diretamente a Você, mas para a Instituição de Saúde vinculada ao seu Carrinho.

5.4. Preço

5.4.1. Você entende que os preços exibidos na Plataforma Leap+ podem sofrer variações a qualquer tempo e reconhece que o preço informado é válido apenas para compra no momento em que o Produto é exibido. Você entende que a BOSTON SCIENTIFIC, os Fornecedores Independentes e as Instituições de Saúde poderão alterar o preço dos Produtos a qualquer momento, para mais ou para menos. Nos casos de Produtos vendidos por Fornecedores Independentes e as Instituições de Saúde, os preços serão exclusivamente determinados por estes, e qualquer questionamento em relação aos preços dispostos deverá ser feito diretamente aos Fornecedores Independentes e as Instituições de Saúde.

6. CANAL DE ATENDIMENTO

6.1. A Plataforma Leap+ disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos Usuários para auxiliá-los com dúvidas ou problemas relacionados à Plataforma Leap+:

• (i) WhatsApp, através do número (11) 5194-0927
• (ii) E-mail: leapplus@bsci.com
• (iii) Canal de exercício de direitos relativos à privacidade e tratamento de seus dados pessoais, conforme informado no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

6.2. Para as demandas relacionadas aos Produtos adquiridos, Você deverá contatar os canais de atendimento e suporte disponibilizados pela BOSTON SCIENTIFIC, pelos Fornecedores Independentes e/ou pelas Instituições de Saúde, conforme aplicável.

7. Disposições gerais

7.1. A Plataforma Leap+ poderá ser modificada, suspensa ou encerrada, inteiramente ou em parte, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais, comerciais ou de segurança.

7.2 A Plataforma Leap+ poderá enviar a Você comunicações, notificações ou outras informações relacionadas a Plataforma Leap+ ou aos serviços relacionados, por meio de e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou outros canais de comunicação.

7.3 Exceto para as notificações relacionadas a suas compras, Você poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, através da opção de descadastramento disponível nas comunicações recebidas ou mediante uma solicitação registrada no canal de exercício de direitos por titulares de dados pessoais informado no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7.4. A Plataforma Leap+ respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários, conforme seu Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

7.5. A Plataforma Leap+ utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do Usuário no site, conforme seu Aviso de Cookies e a legislação aplicável.

7.6. Na hipótese de qualquer item destes Termos de Uso vir a ser declarado nulo, inexequível, ou em desacordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável, tal nulidade, inexequibilidade ou descumprimento, conforme o caso, não afetará quaisquer outros itens destes Termos de Uso, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.7. Estes Termos de Uso são válidos e vinculativos para a Plataforma Leap+, o Usuário e seus sucessores e herdeiros a qualquer título e exequível de acordo com seus respectivos termos.

7.8. A omissão ou a tolerância em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso por parte da Plataforma Leap+ não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá a cobrança a qualquer tempo.

7.9. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser modificados e/ou cancelados a qualquer momento pela Plataforma Leap+.

7.10. Os Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer controvérsias ou conflitos decorrentes do uso da Plataforma Leap+ serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo reservado ao Usuário o direito de optar por litigar em seu domicílio.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de uso pelos Fornecedores Independentes da Plataforma Leap+, plataforma online gerenciada pela BOSTON SCIENTIFIC que conecta Usuários interessados em adquirir produtos e serviços de saúde dos Fornecedores Independentes cadastrados na Plataforma Leap+, com condições de pagamento diferenciadas, oferecidas por Agentes Financeiros.

Os termos iniciados em letra maiúscula são definidos no, Anexo I deste documento, o qual integra estes Termos de Uso.

1. Aceitação dos termos de uso

1.1. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma Leap+, o Fornecedor Independente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os Termos de Uso, bem como o Aviso de Privacidade e o Aviso de Cookies do site. A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para qualquer forma de utilização da Plataforma Leap+ pelos Fornecedores Independentes.

1.2. Estes Termos de Uso poderão ser modificados pela Plataforma Leap+ a qualquer momento. Caso haja alteração, o Fornecedor Independente será informado através da Plataforma Leap+. O Fornecedor Independente que não concordar com as alterações deve cancelar sua conta no prazo de 30 dias corridos, podendo fazê-lo através dos canais de atendimentos disponibilizados na Plataforma Leap+ e exemplificados na cláusula 6. Ao cancelar a conta, a relação contratual entre a Plataforma Leap+ e o Fornecedor Independente deixará de existir, caso não haja valores pendentes de pagamento. Caso não seja recebida a solicitação de cancelamento da conta no prazo de 30 dias após a atualização dos Termos de Uso, consideraremos que o Fornecedor Independente aceitou as alterações e a nova versão passará a disciplinar a relação entre as partes a partir da data de sua publicação.

1.3. Os Fornecedores Independentes que se qualificarem como um Distribuidor deverão cumprir com todas as obrigações descritas nestes Termos de Uso e com os termos do contrato de distribuição celebrado com a BOSTON SCIENTIFIC. Os Distribuidores são referidos nestes Termos de Uso como “Fornecedor Independente” e/ou “Fornecedores Independentes”.

2. Cadastro e acesso

2.1. Qualquer Fornecedor Independente que deseje utilizar a Plataforma Leap+ deverá se cadastrar no site https://www.leapplushealth.com/, fornecendo dados pessoais e/ou empresariais verdadeiros, completos e atualizados, e deverá informar seu e-mail e criar uma Senha de acesso.

2.2. A Plataforma Leap+ deve ser utilizada exclusivamente para a oferta e comercialização de dispositivos médicos e procedimentos médicos que sejam lícitos e estejam de acordo com a regulação aplicável. A Plataforma Leap+ se reserva no direito de cancelar o cadastro de Fornecedores Independentes que não ofertem esses tipos de produtos.

2.3. O Fornecedor Independente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua Senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.4. O Fornecedor Independente deverá comunicar imediatamente a Plataforma Leap+ em caso de suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, por meio do e-mail privacyincidents@bsci.com.

2.5. O Fornecedor Independente poderá encerrar a sua conta na Plataforma Leap+ a qualquer momento, utilizando os canais disponibilizados na Plataforma Leap+ e referenciados na cláusula 6.

2.6. A Plataforma Leap+ poderá encerrar a conta do Fornecedor Independente e rescindir qualquer contrato vigente, de forma imotivada, mediante notificação prévia com 30 dias de antecedência.

2.7. A Plataforma Leap+ poderá suspender ou cancelar a conta do Fornecedor Independente, imediatamente e sem aviso prévio, caso o Fornecedor Independente viole estes Termos de Uso. Uma vez cancelada a conta do Fornecedor Independente, a Plataforma Leap+ poderá rejeitar qualquer novo acesso do Fornecedor Independente, especialmente se a Plataforma Leap+: (i) detectar potencial violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros; (ii) as informações do Fornecedor Independente sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas; (iii) suspeitar que houve um acesso indevido por terceiro à conta do Fornecedor Independente; (iv) receber ordem judicial ou administrativa para tanto.

2.8. A suspensão, cancelamento da conta do Fornecedor Independente, bem como a rejeição de novo acesso pelo Fornecedor Independente à Plataforma Leap+, nos termos das cláusulas 2.6.e 2.7. acima, não geram para a Plataforma Leap+ qualquer obrigação de pagamento de multa ou indenização.

3. Serviços oferecidos

3.1. A Plataforma Leap+ é uma plataforma que permite aos Fornecedores Independentes anunciar, ofertar e vender Produtos a Usuários interessados, mediante o pagamento de um preço preestabelecido pelos Fornecedores Independentes.

3.2. A Plataforma Leap+ não tem qualquer participação, ingerência ou responsabilidade sobre a relação estabelecida entre os Usuários e os Fornecedores Independentes. O Fornecedor Independente é o único responsável pela qualidade, segurança, legalidade, veracidade, regularidade e conformidades dos Produtos ofertados e vendidos por meio da Plataforma Leap+, devendo isentar a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade em relação aos Produtos.

3.3. A Plataforma Leap+ não interfere nas negociações entre os Fornecedores Independentes e os Usuários e/ou Agentes Financeiros, nem garante a realização ou o resultado das transações, sendo estas de inteira responsabilidade das partes envolvidas.

3.4. A Plataforma Leap+ não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou perdas sofridas pelos Fornecedores Independentes e/ou pelos Agentes Financeiros em razão das transações realizadas ou não realizadas através da Plataforma Leap+.

3.5. A entrega dos Produtos adquiridos através da Plataforma Leap+ será realizada única e exclusivamente pelos Fornecedores Independentes, não tendo a Plataforma Leap+ qualquer responsabilidade pela entrega. Os Fornecedores Independentes deverão cumprir com todas as exigências legais e regulatórias necessárias durante o processo de transporte e entrega do Produto.

3.6. O serviço prestado pela Plataforma Leap+ caracteriza-se como uma plataforma de intermediação entre fornecedores e médicos/usuários, não havendo qualquer prestação contínua e direta de tais serviços pela Plataforma Leap+.

3.7. Os serviços de intermediação de Produtos serão prestados pela Plataforma Leap+ de maneira onerosa. Como remuneração pelos serviços de intermediação oferecidos, a Plataforma Leap+ cobrará Taxa de Intermediação dos Fornecedores Independentes, que deverá corresponder a um percentual sobre a cada venda realizada por meio da plataforma. O percentual referente à Taxa de Intermediação poderá ser ajustado pela Plataforma Leap+ de forma periódica. O Fornecedor Independente pode consultar sua conta para verificar as Taxa de Intermediação vigentes no momento.

3.8. O Agente Financeiro será o responsável por liquidar periodicamente a Taxa de Intermediação com o Fornecedor Independente, para pedidos que tenham sido feitos pelos Usuários na Plataforma Leap+ e devidamente entregues, sem solicitação de devolução, substituição, ajustes e/ou até a data de realização do procedimento. O valor liquidado e remetido para a conta bancária do Fornecedor Independente pelo Agente Financeiro corresponderá aos pagamentos gerados a partir dos pedidos acima mencionados, após a dedução Taxa de Intermediação.

3.9. A Plataforma Leap+ poderá, a seu exclusivo critério, definir quais Produtos poderão ser ofertados e comercializados através da plataforma.

4. Obrigações dos Fornecedores Independentes

4.1. Ao utilizar a Plataforma Leap+, o Fornecedor Independente se obriga a:

• (i) Respeitar os Termos de Uso, a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
• (ii) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar e ao anunciar Produtos no site;
• (iii) Ofertar e vender somente os Produtos que sejam de sua propriedade, posse ou disponibilidade, que estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, que não violem a privacidade, a honra a imagem de terceiros ou qualquer tipo de direito de propriedade intelectual, inclusive de direito autoral e marcas de terceiros por meio do conteúdo incluído na Plataforma Leap+, assumindo inteira e exclusiva responsabilidade sobre eventuais violações;
• (iv) Fornecer aos Usuários informações claras, precisas e completas a respeito dos Produtos, informando as suas características, especificações, funcionalidades, finalidades e os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
• (v) A informação dos Produtos deverá estar em conformidade, e ser mantida em conformidade, com a sua regularização na ANVISA, com indicação do número do registro ou notificação do Produto junto à ANVISA, conforme aplicável, incluindo o link da página da ANVISA que contenha as informações do registro ou notificação do Produto;
• (vi) Informar os preços, discriminando quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; as modalidades de pagamento; os prazos da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do Produto; as garantias; as condições para devoluções, cancelamentos e para o exercício do direito de arrependimento, quaisquer restrições à fruição da oferta, entre outras informações pertinentes ao Produto;
• (vii) Informar o seu nome empresarial e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e/ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, conforme aplicável;
• (viii) Disponibilizar as informações necessárias para sua localização e contato, incluindo canal de atendimento às demandas dos consumidores, mantendo serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato.

4.2. O Fornecedor Independente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese a Plataforma Leap+ será responsabilizada por tais obrigações. O Fornecedor Independente deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades e colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente que expressamente o desobrigue.

4.3. O Fornecedor Independente obriga-se a cumprir a legislação vigente para a oferta dos Produtos na Plataforma Leap+ e zelar pela privacidade de seus clientes, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor; Marco Civil da Internet; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e Decreto Federal nº 11.034/ 2.022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC) – este último, se aplicável; bem como qualquer regulamentação aplicável editada pela ANVISA e outras autoridades regulatórias responsáveis por fiscalizar o Produto ofertado na Plataforma Leap+.

4.4. O Fornecedor Independente concorda em indenizar e isentar a Plataforma Leap+ e a BOSTON SCIENTIFIC de toda e qualquer responsabilidade, obrigação, custo, despesa, reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, incluindo honorários advocatícios, por danos materiais e morais resultantes de ações do Fornecedor Independente decorrentes de: (i) utilização indevida da Plataforma Leap+; (ii) violação das condições ora pactuadas nestes Termos de Uso; e (iii) violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiro, inclusive, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos dos consumidores.

4.5. O Fornecedor Independente concorda em indenizar a Plataforma Leap+ e a BOSTON SCIENTIFIC por todas as condenações judiciais e administrativas, incluindo custos e despesas com honorários advocatícios e custas processuais, que decorram de danos causados aos Usuários. O Fornecedor Independente será responsável por qualquer indenização devida aos Usuários por danos, perdas ou prejuízos, materiais ou morais, causados pela inadequação, defeitos, vícios ou qualquer outra questão relacionada aos Produtos ofertados pelo Fornecedor Independente na Plataforma Leap+.

4.6. O Fornecedor Independente compromete-se a notificar imediatamente a Plataforma Leap+ e a BOSTON SCIENTIFIC sobre qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa de que tomar conhecimento e que esteja relacionada com os Produtos e/ou com a utilização da Plataforma Leap+, fornecendo toda a documentação e informações relevantes para a defesa da Plataforma Leap+ e da BOSTON SCIENTIFIC.

4.7. Os Fornecedores Independentes se obrigam a realizar a entrega dos Produtos na forma ofertada via Plataforma Leap+ aos Usuários em total observâncias às normas da ANVISA, quando aplicável, não tendo a Plataforma Leap+ qualquer responsabilidade pela entrega dos Produtos.

4.8. Os Fornecedores Independentes serão os únicos responsáveis pela regularidade dos Produtos ofertados na Plataforma Leap+, eximindo a Plataforma Leap+ e a BOSTON SCIENTIFIC de qualquer responsabilidade em relação à regularidade dos Produtos.

4.9. Os Fornecedores Independentes qualificados como Distribuidores, entendem que, em caso de divergência entre as disposições destes Termos de Uso o contrato de distribuição, prevalecem os termos do contrato de distribuição firmado com a BOSTON SCIENTIFIC.

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

5.1. Produtos e Serviços Sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

5.1.1. A Plataforma Leap+ permite a oferta de produtos e serviços sujeitos à regulamentação da ANVISA, tais como dispositivos médicos e serviços de saúde.

5.1.2. O Fornecedor Independente que ofertar produtos e serviços sujeitos à regulamentação da ANVISA declara e garante que:

• (i) possui todas as licenças, autorizações e registros válidos exigidos pela ANVISA e demais autoridades aplicáveis para oferecer Produtos na Plataforma Leap+;
• (ii) todos os Produtos ofertados na Plataforma Leap+ estão devidamente regularizados na ANVISA, autoridades de vigilância sanitária estaduais e municipais, conforme aplicável;
• (iii) é o único responsável por cumprir normas regulatórias e legais em razão dos Produtos ofertados, inclusive, porém não limitado a: normas e regulamentações da ANVISA, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), desde o momento da criação da oferta na Plataforma Leap+ até a entrega do Produto, inclusive durante o seu transporte;
• (iv) cumpre com todas as normas e regulamentos aplicáveis ao uso da Plataforma Leap+, inclusive preceitos éticos das associações da indústria de dispositivos médicos das quais são membro;
• (v) não oferece vantagens comerciais, financeiras ou qualquer forma de bonificação ou pagamento aos Profissionais de Saúde e/ou Instituições de Saúde que criem Carrinhos através da Plataforma Leap+;
• (vi) odos os Produtos serão comercializados através da Plataforma Leap+ em estrita observância com o Carrinho criado pelo Profissional de Saúde e/ou Instituições de Saúde para o Usuário;
• (vii) informará a Plataforma Leap+, imediatamente, sobre quaisquer alterações na regularização dos Produtos ofertados e/ou recall e/ou ação de campo dos Produtos ofertados iniciados pelo fabricante do produto ou por entidade governamental, em especial a ANVISA, para fins de adoção das medidas necessária pela Plataforma Leap+;
• (viii) em caso de recall e/ou qualquer ação de campo, o Fornecedor Independente será responsável por adotar todas as providências, bem como custos e todos os prejuízos, incluindo, mas não se limitando a: reembolso aos Usuários, destruição dos Produtos, custos de coleta/transporte/armazenagem, pagamentos decorrentes de ações judiciais ou sanções administrativas. Assim que tomar ciência de algum vício ou irregularidade nos Produtos ofertados e comercializados, o Fornecedor Independente deverá notificar imediatamente a Plataforma Leap+, atender as reclamações dos Usuários e adotar as medidas cabíveis para solucionar o assunto, isentando a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade.
• (ix) consente que a remoção de ofertas pela Plataforma Leap+ em razão do disposto no item “vii” acima ou qualquer outra irregularidade relacionada aos Produtos, especialmente aquelas relacionadas à segurança e eficácia dos Produtos, não são consideradas violações aos Termos de Uso.

5.1.3. Os Produtos sujeitos à regulamentação da ANVISA ofertados pelo Fornecedor Independente apenas serão comercializados caso incluídos em Carrinho do Usuário pela BOSTON SCIENTIFIC, por Profissional de Saúde e/ou por Instituições de Saúde.

5.1.4. O Fornecedor Independente isenta a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade pelo oferecimento de Produtos ou pela prestação de serviços que estejam em desacordo com a regulamentação sanitária vigente e reembolsará a Plataforma Leap+ de quaisquer prejuízos, custos, gastos ou multas aplicados por qualquer entidade administrativa e/ou decorrentes de autuações, infrações ou procedimentos administrativos ou processos judiciais resultantes de não cumprimento de normas e regulamentações aplicáveis aos Produtos.

5.1.5. A Plataforma Leap+ não é responsável pela remuneração e não realiza qualquer repasse de valor aos Fornecedores Independentes.

5.2 Profissionais de Saúde e Instituições de Saúde

5.2.1. A Plataforma Leap+ permite a prescrição, por Profissionais de Saúde, de produtos e serviços sujeitos à regulamentação da ANVISA.

5.2.2. Os Profissionais de Saúde que acessarem a Plataforma Leap+ para a prescrição de Produtos e as Instituições de Saúde que acessarem a Plataforma Leap+ para criação de Carrinhos com base na prescrição do Profissional da Saúde declaram e garantem que:

• (i) a adesão à Plataforma Leap+ foi realizada de forma voluntária;
• (ii) quaisquer indicações ou prescrições de Produtos contidos na Plataforma Leap+ foram realizadas com base em decisão autônoma do Profissional de Saúde, de acordo com a sua avaliação dos benefícios e riscos para o Usuário;
• (iii) quaisquer produtos e serviços inseridos no Carrinho dos Usuários refletem a avaliação clínica e o diagnóstico do Usuário realizado pelo Profissional de Saúde, tendo sido prescritos pelo Profissional de Saúde de forma independente e autônoma;
• (iv) não receberam qualquer tipo de vantagem comercial, financeira ou qualquer forma de bonificação pelo uso da Plataforma Leap+ ou prescrição dos produtos e serviços ofertados na Plataforma Leap+;
• (v) não possuem qualquer vínculo ou exclusividade com a Plataforma Leap+ e/ou com a BOSTON SCIENTIFIC.

5.2.3. A Plataforma Leap+ não fixa os honorários dos Profissionais de Saúde e/ou das Instituições de Saúde contratados através da plataforma, sendo os valores estabelecido de forma autônoma pelo Profissionais de Saúde e/ou Instituições de Saúde.

5.2.4. A Plataforma Leap+ não é responsável pela remuneração e não realiza qualquer repasse de valor aos Profissionais de Saúde e/ou Instituições de Saúde.

5.3. Meios de Pagamento

5.3.1. A compra dos Produtos pode ser concluída pelos Usuários por meio de diferentes Meios de Pagamento com Agentes Financeiros.

5.3.2. A Plataforma Leap+ não intermediará de forma alguma o pagamento entre Usuário e Fornecedor Independente, não tendo qualquer responsabilidade pela liquidação de tal pagamento.

5.3.3. No caso de financiamentos, cabe exclusivamente aos Usuários contratar o financiamento diretamente com os Agentes Financeiros.

5.3.4. A Plataforma Leap+ não possui qualquer responsabilidade pela quitação dos valores devidos pelos Usuários aos Fornecedores Independentes e não se responsabiliza por qualquer Meio de Pagamento utilizado pelo Usuário.

5.3.5. O Fornecedor Independente concede poderes à Plataforma Leap+ para que contrate em seu nome credenciadores e subcredenciadores exclusivamente a fim de que o Fornecedor Independente seja devidamente habilitado para aceitar os Meios de Pagamento oferecidos na Plataforma Leap+. O Fornecedor Independente, desde já, isenta a Plataforma Leap+ de qualquer responsabilidade relacionada à contratação desses credenciadores ou subcredenciadores.

6. CANAL DE ATENDIMENTO

6.1. A Plataforma Leap+ disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos Fornecedores Independentes para auxiliá-los com dúvidas, problemas e preocupações relacionadas à Plataforma Leap+:

• (i) WhatsApp, através do número (11) 5194-0927
• Telefone 0800-016-2724
• (iii) E-mail faleconosco@bsci.com ou https://www.leapplushealth.com/contact
• (iv) Canal de exercício de direitos relativos à privacidade e tratamento de seus dados pessoais, conforme informado no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Leap+, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Plataforma Leap+ e da BOSTON SCIENTIFIC, inclusive no que diz respeito ao seu Conteúdo. O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. O Fornecedor Independente não pode utilizar tal conteúdo para qualquer propósito sem o consentimento prévio, por escrito, da Plataforma Leap+.

7.2 O Fornecedor Independente concorda, com relação aos direitos de propriedade intelectual da Plataforma Leap+ a abster-se de: (i) contestar qualquer direito, título ou propriedade da Plataforma Leap+ em relação aos direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos, no Brasil ou em qualquer outra jurisdição; (ii) contestar a validade de qualquer dos direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos; e (iii) registrar, requerer o registo ou auxiliar terceiros a registrar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma Leap+ ou de marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e direitos autorais que sejam similares aos da Plataforma Leap+, no Brasil ou em qualquer outra jurisdição.

8. Proteção de dados

8.1. Na hipótese de compartilhamento de dados pessoais entre o Fornecedor Independente e a Plataforma Leap+, o Fornecedor Independente garante que realiza todo e qualquer tratamento de dados pessoais de acordo com e em observância às leis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando à LGPD. O Fornecedor Independente garante que todos os dados pessoais compartilhados pelo Fornecedor Independente com a Plataforma Leap+ foram coletados e são tratados de acordo com toda a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e que a Plataforma Leap+ apenas trata esses dados pessoais sob instruções e em nome do Fornecedor Independente.

8.2. Ao aderir a este Termo de Uso, o Fornecedor Independente confirma que está ciente do Aviso de Privacidade da Plataforma Leap+, que prevê as formas de uso e tratamento de Dados Pessoais pela Plataforma Leap+. A Plataforma Leap+ poderá alterar o Aviso de Privacidade, a qualquer tempo, para adequá-lo às suas atividades, ou ainda, às leis e normas supervenientes, bem como determinações da ANPD.

9. Disposições Gerais

9.1. A Plataforma Leap+ poderá ser modificada, suspensa ou encerrada, inteiramente ou em parte, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais, comerciais ou de segurança.

9.2. Para atender aos interesses do Fornecedor Independente, a Plataforma Leap+ poderá enviar comunicações, notificações, ofertas, publicidades ou outras informações relacionadas ao site ou aos Produtos ofertados, por meio de e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou outros canais de comunicação.

9.3. Exceto para as notificações relacionadas a pedidos de compras, o Fornecedor Independente poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, através da opção de descadastramento disponível nas comunicações recebidas ou mediante uma solicitação registrada no canal de exercício de direitos por titulares de dados pessoais informado no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

9.4. A Plataforma Leap+ respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Fornecedores Independentes, conforme seu Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

9.5. A Plataforma Leap+ utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do Fornecedor Independente no site, conforme seu Aviso de Cookies e a legislação aplicável.

9.6. Na hipótese de qualquer item destes Termos de Uso vir a ser declarado nulo, inexequível, ou em desacordo com qualquer lei ou regulamentação aplicável, tal nulidade, inexequibilidade ou descumprimento, conforme o caso, não afetará quaisquer outros itens destes Termos de Uso, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.7. Estes Termos de Uso são válidos e vinculativos para a Plataforma Leap+, o Fornecedor Independente e seus sucessores e herdeiros a qualquer título e exequível de acordo com seus respectivos termos.

9.8. A omissão ou a tolerância em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso por parte da Plataforma Leap+ não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá a cobrança a qualquer tempo.

9.9. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento pela Plataforma Leap+.

9.10. Os Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer controvérsias ou conflitos decorrentes do uso do site serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I

DEFINIÇÕES